📄 Documento Legal

Política de Privacidade

Saiba como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

📅 Vigência: 24/05/2023
✅ CNPJ 50.807.977/0001-93
🔒 LGPD Conforme
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Identificação do Responsável

Esta Política de Privacidade é aplicada por:

Nome Empresarial: STELLA M DAMASCENO COMERCIO LTDA
CNPJ: 50.807.977/0001-93
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Atividade Principal: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (CNAE 56.11-2-05)
Endereço: R. Novo Hamburgo, 105 — Veneza · Ipatinga–MG · CEP 35.164-252
E-mail: cfscontabilidadereal@gmail.com
Telefone: (31) 3825-7722

Ao utilizar nosso site ou nos fornecer seus dados para fins de contato, reservas ou orçamentos, você concorda com os termos desta política.

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Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para atendimento ao cliente e gestão do nosso negócio:

  • Dados de identificação: nome completo
  • Dados de contato: telefone, endereço de e-mail
  • Dados de reserva: data, número de pessoas, tipo de evento
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas
  • Mensagens: conteúdo das solicitações enviadas via formulário
  • Dados de pedido (delivery): endereço de entrega, itens solicitados

Não coletamos dados sensíveis como origem racial, convicções religiosas, dados biométricos ou dados de saúde.

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Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Confirmar e gerenciar reservas de mesa e eventos
  • Processar pedidos de delivery e fornecimento de alimentos
  • Responder solicitações de orçamento para eventos privados
  • Comunicar informações sobre programação, shows e promoções (com consentimento)
  • Melhorar a experiência de navegação em nosso site
  • Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis

Não utilizamos seus dados para fins de marketing de terceiros, nem os vendemos a qualquer entidade.

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Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

  • Consentimento (Art. 7º, I): quando você preenche e envia formulários no site
  • Execução de contrato (Art. 7º, V): para processar reservas, pedidos e eventos
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorar nossos serviços e segurança
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei
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Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:

  • Obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes ou ordem judicial
  • Proteção de direitos: para defender nossos direitos legais ou prevenir fraudes
  • Prestadores de serviço: plataformas de delivery, hospedagem e pagamento vinculados por contratos de confidencialidade

Importante: Nunca compartilharemos seus dados com empresas de publicidade ou listas de mailing de terceiros fora do nosso negócio.

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Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/SSL)
  • Acesso restrito somente a funcionários e parceiros autorizados
  • Revisão periódica das práticas de segurança da informação

Os dados são mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após esse período, são excluídos de forma segura.

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Seus Direitos (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
  • Eliminação: excluir dados tratados com seu consentimento
  • Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo
  • Oposição: se opor ao tratamento em caso de descumprimento da lei

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail cfscontabilidadereal@gmail.com.

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Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies técnicos essenciais para o funcionamento correto das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou criação de perfis comportamentais.

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
  • Cookies de análise: utilizados de forma anônima para melhorar a experiência

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies a qualquer momento.

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Links Externos

Nosso site pode conter links para plataformas de delivery, redes sociais ou outros sites externos. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao nosso site. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.

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Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações significativas, notificaremos por meio de aviso em nosso site.

A data de vigência desta política é 24 de maio de 2023.

Última atualização: 24/05/2023 · Versão: 1.0

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Contato do Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos previstos na LGPD:

Empresa: Stella M Damasceno Comercio Ltda
E-mail: cfscontabilidadereal@gmail.com
Telefone: (31) 3825-7722
Endereço: R. Novo Hamburgo, 105 — Veneza · Ipatinga–MG · CEP 35.164-252

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

🔒 Dúvidas sobre Privacidade?

Entre em contato conosco. Respondemos em até 15 dias úteis conforme a LGPD.

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